Consulta aos Diários Oficiais
Normas de publicação
As matérias legais encaminhadas para publicações no Diário Oficial Comércio Indústria e Serviços pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, diretamente ou por intermédio de agências de publicidade, deverão observar necessariamente as Normas para Publicação.
Como enviar a Publicação
Mudanças na publicidade de licenças ambientais
O Paraná terá alterações na publicidade, em Diário Oficial, das licenças ambientais emitidas. De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT), são três mudanças que passam a vigorar a partir desta quinta-feira (05/05/2022) frutos da revisão da Resolução CEMA 107/2020, art. 37, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
