Conselho estadual vai assegurar direitos dos povos indígenas do Paraná 18/04/2019 - 08:20
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (17), no Palácio Iguaçu, um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.
As orientações técnicas do Conselho, disse o governador, vão embasar as ações de desenvolvimento social para os povos indígenas do Paraná. “Vamos construir um Governo para todos, dar voz àqueles que precisam de voz, para que possam ser mais partícipes dos processos de decisão, da busca por seus direitos. O objetivo é construir esse ambiente”, destacou. “O Conselho vai nos ajudar e dar exemplo para o mundo de que é possível criar um Estado que vive em harmonia”.
O CEPI-PR será composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% dos povos indígenas, indicados por suas lideranças. Farão parte do Conselho as etnias Xetá (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). Os mandatos serão de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias.
“É uma luta de muito tempo. Até que enfim chegamos no topo. Todas as lideranças estão felizes com este avanço. Quem ganha com isso não é uma pessoa, mas toda a comunidade indígena”, afirmou o cacique Kaingang Ângelo Rufino, de uma tribo de Laranjeiras do Sul.
Mesma opinião do cacique Celso Topoty Alves, de São Miguel do Iguaçu. “O Governo passa a entender a nossa realidade. Nunca esperei estar frente a frente com o governador, falando sobre as preocupações indígenas. É um momento histórico”, completou.
ANSEIO ANTIGO - O CEPI-PR ficará na estrutura organizacional da Governadoria, junto à futura Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná (SUDIS), que será chefiada por Mauro Rockenbach. A organização e o funcionamento serão disciplinados por regimento interno, a ser elaborado pelo Conselho e aprovado pela maioria simples.
Segundo Rockenbach, a criação de um Conselho específico para os povos indígenas é um anseio antigo das tribos que habitam o Estado. “Hoje se faz justiça, a entrega do direito desses povos pelo Estado. Eles passam a integrar seu próprio Conselho. Isso é sensibilidade do governador de acatar a recomendação, abrir as portas para toda a sociedade. É o país com a maior diversidade indígena, com mais de 650 etnias. Nós tínhamos que dar amplitude a essa questão dentro da realidade paranaense”, afirmou.
Segundo o superintendente de Diálogo e Interação Social, o entendimento do Governo é que os conselhos técnicos precisam participar da estruturação das políticas públicas. “O índio brasileiro é de responsabilidade do Estado. Esses compromissos cabem ao Estado. Quem mais precisa de Governo receberá os cuidados necessários. Temos que voltar os olhos para as minorias. O Governo tem que falar por elas”, completou.
PAPEL DO CONSELHO - Competirá ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas discutir, deliberar e aprovar a política para esta população, acompanhar e avaliar as ações estaduais voltadas a ela e elaborar projetos que visem à implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O Conselho também será responsável por diagnosticar dificuldades, manifestar-se sobre denúncias, subsidiar propostas orçamentárias dos órgãos de Governo para a população indígena, acompanhar os processos relativos às demarcações e regularizações fundiárias e oferecer subsídios para a elaboração de leis atinentes aos interesses dos povos indígenas do Estado do Paraná.
O projeto de lei também propõe a participação nas reuniões de representantes do Ministério Público do Paraná, Polícia Federal, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Incra, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Paraná, Funai, Secretaria Especial da Saúde Indígena, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União e Cohapar.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade de assinatura do projeto de lei o vice-governador Darci Piana; Regina Bergamaschi Bley, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; e os deputados estaduais Goura, Hussein Bakri (líder do Governo), Soldado Adriano José, Marcel Micheletto, Emerson Bacil, Wilmar Reichembach e Delegado Recalcatti.
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Texto exclui indígenas do conselho de comunidades tradicionais
O texto exclui a participação dos povos indígenas do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT), criado em 2012. Este passa a ser nomeado Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná (CEPCT-PR).
O CEPCT-PR terá por finalidade possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável apenas dos povos e comunidades tradicionais que se utilizem da autodefinição ou autoatribuição. Ele será composto por 24 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% de povos e comunidades tradicionais do Paraná.
O Estado reconhece como povos e comunidades tradicionais aqueles abrigados em sua base territorial de maneira permanente ou transitória e autodefinidos como: benzedeiras e benzedores, ciganas e cganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhéus, pescadores e pescadoras artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam.
As orientações técnicas do Conselho, disse o governador, vão embasar as ações de desenvolvimento social para os povos indígenas do Paraná. “Vamos construir um Governo para todos, dar voz àqueles que precisam de voz, para que possam ser mais partícipes dos processos de decisão, da busca por seus direitos. O objetivo é construir esse ambiente”, destacou. “O Conselho vai nos ajudar e dar exemplo para o mundo de que é possível criar um Estado que vive em harmonia”.
O CEPI-PR será composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% dos povos indígenas, indicados por suas lideranças. Farão parte do Conselho as etnias Xetá (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). Os mandatos serão de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias.
“É uma luta de muito tempo. Até que enfim chegamos no topo. Todas as lideranças estão felizes com este avanço. Quem ganha com isso não é uma pessoa, mas toda a comunidade indígena”, afirmou o cacique Kaingang Ângelo Rufino, de uma tribo de Laranjeiras do Sul.
Mesma opinião do cacique Celso Topoty Alves, de São Miguel do Iguaçu. “O Governo passa a entender a nossa realidade. Nunca esperei estar frente a frente com o governador, falando sobre as preocupações indígenas. É um momento histórico”, completou.
ANSEIO ANTIGO - O CEPI-PR ficará na estrutura organizacional da Governadoria, junto à futura Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná (SUDIS), que será chefiada por Mauro Rockenbach. A organização e o funcionamento serão disciplinados por regimento interno, a ser elaborado pelo Conselho e aprovado pela maioria simples.
Segundo Rockenbach, a criação de um Conselho específico para os povos indígenas é um anseio antigo das tribos que habitam o Estado. “Hoje se faz justiça, a entrega do direito desses povos pelo Estado. Eles passam a integrar seu próprio Conselho. Isso é sensibilidade do governador de acatar a recomendação, abrir as portas para toda a sociedade. É o país com a maior diversidade indígena, com mais de 650 etnias. Nós tínhamos que dar amplitude a essa questão dentro da realidade paranaense”, afirmou.
Segundo o superintendente de Diálogo e Interação Social, o entendimento do Governo é que os conselhos técnicos precisam participar da estruturação das políticas públicas. “O índio brasileiro é de responsabilidade do Estado. Esses compromissos cabem ao Estado. Quem mais precisa de Governo receberá os cuidados necessários. Temos que voltar os olhos para as minorias. O Governo tem que falar por elas”, completou.
PAPEL DO CONSELHO - Competirá ao Conselho Estadual dos Povos Indígenas discutir, deliberar e aprovar a política para esta população, acompanhar e avaliar as ações estaduais voltadas a ela e elaborar projetos que visem à implementação de ações nas áreas da saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, meio ambiente e outras atividades de sustentação, considerando suas especificidades.
O Conselho também será responsável por diagnosticar dificuldades, manifestar-se sobre denúncias, subsidiar propostas orçamentárias dos órgãos de Governo para a população indígena, acompanhar os processos relativos às demarcações e regularizações fundiárias e oferecer subsídios para a elaboração de leis atinentes aos interesses dos povos indígenas do Estado do Paraná.
O projeto de lei também propõe a participação nas reuniões de representantes do Ministério Público do Paraná, Polícia Federal, Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Incra, Ministério Público Federal, Assembleia Legislativa do Paraná, Funai, Secretaria Especial da Saúde Indígena, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União e Cohapar.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade de assinatura do projeto de lei o vice-governador Darci Piana; Regina Bergamaschi Bley, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho; e os deputados estaduais Goura, Hussein Bakri (líder do Governo), Soldado Adriano José, Marcel Micheletto, Emerson Bacil, Wilmar Reichembach e Delegado Recalcatti.
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Texto exclui indígenas do conselho de comunidades tradicionais
O texto exclui a participação dos povos indígenas do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (CPICT), criado em 2012. Este passa a ser nomeado Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná (CEPCT-PR).
O CEPCT-PR terá por finalidade possibilitar a participação popular nas discussões, proposições, elaborações e auxílio na implementação e fiscalização das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável apenas dos povos e comunidades tradicionais que se utilizem da autodefinição ou autoatribuição. Ele será composto por 24 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do Poder Público e 50% de povos e comunidades tradicionais do Paraná.
O Estado reconhece como povos e comunidades tradicionais aqueles abrigados em sua base territorial de maneira permanente ou transitória e autodefinidos como: benzedeiras e benzedores, ciganas e cganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhéus, pescadores e pescadoras artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam.
