Linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá tem contraprestação mínima, o chamado lance inicial, de R$ 110 milhões. Obras no corredor entre Paranaguá e Cascavel precisam ser finalizadas nos primeiros sete anos da cessão onerosa.

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (21), no Palácio Iguaçu, a consulta ao edital de leilão da Nova Ferroeste, a linha férrea que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, com um ramal também a Santa Catarina, impactando diretamente 67 municípios. A contraprestação mínima, o chamado lance inicial, é de R$ 110 milhões, valor que será revertido integralmente para a Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A., administradora do atual trecho em operação.

A partir da divulgação do documento há um intervalo para receber contribuições da sociedade, o que vai até 15 de julho. A publicação oficial do projeto só acontecerá com a emissão da Licença Prévia Ambiental, prevista para o segundo semestre. É o que permite o pregão na Bolsa de Valores (B3). A previsão é que a concorrência para a iniciativa privada ocorra ainda no segundo semestre deste ano. O acordo é válido por 99 anos.

“Esse é o último capítulo de uma novela de mais de 20 anos. Quando assumi o governo, em 2019, fui perguntar se existia projeto, estudo ambiental e de viabilidade. Não existia nada. Ou seja, a Ferroeste serviu apenas para cena política nos últimos anos. Nós confiamos nesse projeto, um projeto transformador, que vai atender o Brasil por inteiro. Agora o mundo terá a oportunidade de investir nessa grande corredor de exportação”, afirmou Ratinho Junior.

O governador reforçou novamente que a ferrovia que corta o Paraná é essencial para a transformação do Estado em hub logístico da América do Sul. “Conectaremos Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e, com o ramal de Foz do Iguaçu, também o Paraguai. Isso viabiliza a ligação férrea com a Argentina e Chile, até Antofagasta, criando o corredor bioceânico multimodal que vai ligar o Pacífico ao Atlântico, tendo o Paraná como protagonista”, destacou.

O investidor privado que arrematar a ferrovia será responsável pela construção do trecho completo, de 1.567 quilômetros, incluindo os ramais entre Foz do Iguaçu/Cascavel, Chapecó/Cascavel e Dourados/Maracaju. Porém, como forma de atrair mais investidores para o leilão, a cessão onerosa da Nova Ferroeste será subdividida em cinco contratos, sendo quatro de autorização e um de adesão.

“Costumo dizer que esse é um projeto com DNA paranaense, mas com solução nacional, visto que o drama logístico do Norte do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná é o mesmo. A Nova Ferroeste vai transformar a infraestrutura do Sul do País definitivamente”, ressaltou o coordenador do Plano Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes. “É também a solução logística para o Sul e Sudeste do Mato Grosso do Sul, região em que está concentrado o agronegócio deles”.

LIGAÇÕES – O documento prevê um investimento total de R$ 35,8 bilhões, já incluindo o trecho Cascavel/Chapecó, com obrigação de começar as obras pela ligação entre Cascavel e Paranaguá (contrato de adesão). O investidor tem sete anos para concluir a construção desta parte da ferrovia, a um custo estimado de R$ 14,5 bilhões – o valor inclui o material rodante.

“Essa é a linha com construção mais difícil tanto do ponto de vista ambiental quanto de engenharia por cortar duas serras (do Mar e da Esperança), ambientalmente mais sensível e topografia complexa. É também a porta de entrada para o Porto de Paranaguá, com expectativa de movimento intenso de cargas”, explicou Fagundes.

De acordo com o edital, a partir da execução da fase I, que vai unir por trilhos o Litoral ao Oeste do Paraná, o vencedor do leilão terá 36 meses (o intervalo entre os anos 7 e 10) para estar apto a iniciar a construção do projeto completo, que inclui a entrega do plano de execução dos outros quatro contratos, todos de autorização, ligando Cascavel a Maracaju, com passagem por Guaíra e Dourados; e a Foz do Iguaçu e a Chapecó (ramais). A peça jurídica contempla indenização ao Estado em caso de rompimento do contrato no período.

“Já existe demanda para viabilizar a ferrovia até o Mato Grosso do Sul. Hoje exportamos 40% de toda a nossa produção pelo Porto de Paranaguá, o que já seria suficiente. Mas, além disso, estamos planejando aumentar a área de plantio no estado de um milhão de hectares, passando de 4 milhões para 5 milhões”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck.

Santa Catarina foi outro estado contemplado. Os primeiros estudos do ramal com Chapecó já estão no projeto, restando ao investidor que arrematará o projeto a confecção dos trabalhos ambientais. “A região Sul do País vai ganhar muito com esse projeto”, completou o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para Santa Catarina, Gustavo Salvador Pereira.

“Esses ramais têm previsão de construção após a entrega do trecho Cascavel/Paranaguá porque são os captadores de carga e responsáveis por deixar o projeto de pé. É ali que está o gargalo do fluxo ferroviário”, explicou Luiz Fagundes.

“Buscamos a melhor modelagem para atrair o maior número de interessados no projeto, uma obra que vai revolucionar a logística do País, com reflexo também em outros países da América do Sul. Mas sempre de uma forma muito transparente e inovadora. Não há uma proposta semelhante em andamento no Brasil”, acrescentou.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Como forma de dar transparência e pluralidade ao processo, o Governo do Estado realizou em maio sete audiências públicas para apresentar os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Nova Ferroeste – os eventos são etapas do processo de licenciamento ambiental prévio do projeto. Os debates ocorreram em Dourados (MS), Guaíra, Cascavel, Paranaguá, São José dos Pinhais, Guarapuava e Irati.

Todas as audiências puderam ser acompanhadas in loco e a distância. Novas contribuições poderão ser feitas até o dia 15 de julho. “É de fundamental importância a sociedade contribuir com o processo de licenciamento desse projeto de infraestrutura que vai influenciar a vida de milhões de brasileiros nas próximas décadas”, afirmou Fagundes.

VERDE E SUSTENTÁVEL – Além de unir o Paraná ao Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, dois dos principais polos exportadores do agronegócio brasileiro, a Nova Ferroeste vai nascer verde e sustentável. O projeto, inclusive, foi incluído na Iniciativa de Mercados Sustentáveis da Coroa Britânica. Todo o projeto foi desenvolvido para ter o mínimo possível de impacto socioambiental. O desenho preliminar do traçado não prevê nenhuma interceptação em comunidades indígenas, quilombolas ou em Unidades de Proteção Integral.

Os técnicos responsáveis pela proposta alinharam o traçado a um distanciamento mínimo de cinco quilômetros dessas coletividades ou pontos de conservação. Já no final do percurso, toda a estrutura da nova ferrovia que vai cortar a Serra do Mar foi alinhada com o Plano Sustentável do Litoral, concebido em 2019.

Outra preocupação, destacou o coordenador, é com a redução dos conflitos urbanos. A orientação é para que os trechos da ferrovia evitem cruzar as cidades. Em Curitiba, por exemplo, os trilhos serão todos desviados, sem a passagem de trens por cruzamentos que podem gerar acidentes. “A sustentabilidade tem um peso muito importante em todo o projeto. Buscamos mitigar o máximo possível questões ambientais para que a Nova Ferroeste seja de fato uma ferrovia verde, que se preocupa com o desenvolvimento sustentável do País”, disse Fagundes.

“É um projeto viável, sustentável e transparente, que vai revolucionar a logística do País”, complementou o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves.

NOVA FERROESTE – A Nova Ferroeste é um projeto do Governo do Paraná que vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, por trilhos. Ao todo serão 1.567 quilômetros, que vão cortar o Oeste do Paraná, celeiro da produção de grãos do País. Há previsão da construção de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, que vai permitir a captação de carga do Paraguai e da Argentina, e de Chapecó a Cascavel, viabilizando o transporte da produção do Oeste catarinense. Além disso, permite que Santa Catarina supra a falta de grãos (milho e farelo de soja) para a alimentação dos animais.

O projeto já nasce como o segundo maior corredor de grãos e contêineres refrigerados do País, o que deve transformar o Paraná num hub logístico da América do Sul por atrair parte da produção de países vizinhos como a Argentina e o Paraguai. Se estivesse em operação hoje, a ferrovia poderia transportar cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, 26 milhões de toneladas seguiriam diretamente para o Porto de Paranaguá.

PRESENÇAS – Participaram do lançamento do edital o vice-governador Darci Piana; os secretários João Carlos Ortega (Casa Civil), João Debiasi (Comunicação Social e Cultura), Everton Souza (Desenvolvimento Sustentável e Turismo), Augustinho Zucchi (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento) e Louise da Costa e Silva (Planejamento e Projetos Estruturantes); o diretor-presidente da Comec, Gilson Santos; o senador Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; os deputados estaduais Marcel Micheletto (líder do Governo), Alexandre Curi, Márcio Nunes, Guto Silva, Alexandre Amaro, Dr. Batista, Wilmar Reichembach, Márcio Pacheco, Nelson Justus e Rodrigo Estacho; o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken; o gerente de Assuntos Estratégicos do Sistema Fiep, João Arthur Mohr; além de prefeitos municipais, lideranças políticas e empresariais.