Justiça concede liminar para que Governo pague diretamente as oficinas 03/06/2019 - 09:00
A Justiça concedeu nesta sexta-feira (31) liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. Antes da liminar, o Governo do Estado já havia determinado que os órgãos estaduais suspendessem todos os pagamentos à JMK.
A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas, e cujos recursos destinados a estes consertos ainda não foram repassados pelo Estado à empresa, que até então era responsável pela manutenção da frota estadual. Dos 18 mil veículos que compõe a frota do Estado, cerca de 700 estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados.
“É importante ressaltar que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida”, explica o diretor-geral da secretaria, Bráulio Cesco Freury.
No entanto, as dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada. Desde os primeiros dias do ano, o Governo do Estado trabalha para corrigir irregularidades verificadas no contrato com a JMK com ações judiciais já ajuizadas.
RESCISÃO - O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública signatários do contrato com a JMK suspendam todos os pagamentos à empresa. A secretaria trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias.
A ação permitirá que o Estado faça a contratação emergencial de prestadores de serviço para reparar veículos da frota até que a licitação para a escolha de nova empresa esteja concluída. “Este contrato emergencial terá duração entre 90 e 180 dias. Com isso, poderemos executar os consertos necessários sem prejudicar os trabalhos de diferentes órgãos do governo”, explicou Stephanes.
O contrato firmado com a JMK em 2015 é de gestão compartilhada. Diferentes órgãos da administração direta e indireta utilizam os serviços da empresa – solicitavam os reparos necessários para suas frotas e pagavam à JMK.
LICITAÇÃO - O edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas. Elaborado pela Secretaria da Administração, está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PG) e, assim que for liberado, o certame será aberto. O Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos.
O novo modelo prevê também a contratação de empresa especializada em auditoria para aferir de forma permanente a execução dos serviços e também terá regras mais rígidas de controle sobre o pagamento feito às oficinas. A empresa que vencer a licitação deverá demostrar trimestralmente que não tem nenhum débito com a rede de oficinas credenciadas e terá no máximo 15 dias para pagar as oficinas após receber o pagamento por parte do Estado.
A autorização judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas, e cujos recursos destinados a estes consertos ainda não foram repassados pelo Estado à empresa, que até então era responsável pela manutenção da frota estadual. Dos 18 mil veículos que compõe a frota do Estado, cerca de 700 estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados.
“É importante ressaltar que a decisão da Justiça permite que os reparos dos veículos que estão nas oficinas ocorra de forma rápida para que a frota do Estado seja reestabelecida”, explica o diretor-geral da secretaria, Bráulio Cesco Freury.
No entanto, as dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada. Desde os primeiros dias do ano, o Governo do Estado trabalha para corrigir irregularidades verificadas no contrato com a JMK com ações judiciais já ajuizadas.
RESCISÃO - O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública signatários do contrato com a JMK suspendam todos os pagamentos à empresa. A secretaria trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias.
A ação permitirá que o Estado faça a contratação emergencial de prestadores de serviço para reparar veículos da frota até que a licitação para a escolha de nova empresa esteja concluída. “Este contrato emergencial terá duração entre 90 e 180 dias. Com isso, poderemos executar os consertos necessários sem prejudicar os trabalhos de diferentes órgãos do governo”, explicou Stephanes.
O contrato firmado com a JMK em 2015 é de gestão compartilhada. Diferentes órgãos da administração direta e indireta utilizam os serviços da empresa – solicitavam os reparos necessários para suas frotas e pagavam à JMK.
LICITAÇÃO - O edital de licitação para contratação de nova empresa responsável pela manutenção da frota deve ser lançado nas próximas semanas. Elaborado pela Secretaria da Administração, está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PG) e, assim que for liberado, o certame será aberto. O Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos.
O novo modelo prevê também a contratação de empresa especializada em auditoria para aferir de forma permanente a execução dos serviços e também terá regras mais rígidas de controle sobre o pagamento feito às oficinas. A empresa que vencer a licitação deverá demostrar trimestralmente que não tem nenhum débito com a rede de oficinas credenciadas e terá no máximo 15 dias para pagar as oficinas após receber o pagamento por parte do Estado.
